Os Vereadores do Partido Socialista tendo em conta a grave crise financeira que o país atravessa que exige grandes esforços de todos os cidadãos e Instituições.

Tendo em conta a difícil situação financeira em que o Município de Ansião se encontra, onde é alvo de um plano acompanhamento financeiro semestral por parte das entidades competentes.

Tendo em conta que face às contas apresentadas as dívidas a fornecedores se mantêm em níveis preocupantes, causando constrangimentos a empresas e empresários – muitos deles locais - levando em alguns casos a situações ruptura financeira, que se reflecte em toda a economia local.

Tendo em conta que o esforço para salvar o país e as contas públicas deve ser feito por todos sem excepção, recaindo maior responsabilidade nos decisores políticos seja a sua responsabilidade local, regional ou nacional.

Tendo em conta que esse esforço e contenção se deve revelar sobretudo na parcimónia com que os detentores desses cargos fazem do uso dos recursos que estão ao seu alcance.

Tendo em conta as afirmações do Sr. Presidente da Câmara no referido relatório semestral de acompanhamento onde afirma que “ O esforço de ajustamento da despesa municipal – “cortando onde for possível cortar”- nos leva a concluir que os eleitos locais não devem ter quaisquer benefícios, mordomias ou excepções relativamente ao cidadão comum.

Os Vereadores do Partido Socialista em reunião de Câmara de dia 29 de Maio de 2010 apresentam a seguinte proposta:

Elaboração de um regulamento de utilização de viaturas da autarquia por parte de detentores de cargos autárquicos.

    Ansião, 29 de Abril de 2011

Acta n.º 18 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal (10 de Setembro de 2010)

Acta n.º17 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal (27 de Agosto de 2010)

Intervenção do Vereador António Domingues

Referiu-se às alterações ao trânsito recentemente postas em vigor na vila de Ansião. Tendo dito que daquilo que se tem vindo a aperceber, o início foi complicado para os automobilistas, especialmente no Fundo da Rua, mas que tem vindo a melhorar e afirma que com o tempo as pessoas se vão adaptar às novas regras.

Em relação ao referido espaço do Fundo da Rua considera que existem 3 situações, que na sua opinião, deveriam ser analisadas: a delimitação dos espaços para entrada das garagens através da pintura com a linha amarela, conforme determina o Código da estrada; Entre o espaço da Farmácia e o restaurante “Erbach” existem dois postes de cimento degradados que, em sua opinião, não estão enquadrados com aquele espaço, pelo que julga que deveriam ser dali retirados; O abrigo para passageiros deveria ser deslocalizado já que, sendo a rua de sentido único os autocarros não podem passar e as pessoas não sabem onde hão-de esperar o transporte público.

Intervenção do Vereador António Peres

Disse que no passado dia 26 de Julho foi lançado pelo Governo um programa designado por RAMPA, que tem por objectivo financiar projectos para eliminar barreiras arquitectónicas, tendo considerado que o Município também poderia apresentar candidaturas no âmbito do referido programa.

Disse ainda que há alterações ao trânsito que são deliberadas pelo executivo, mas que depois não são levadas à prática com a colocação da respectiva sinalização, citando o caso das alterações de trânsito na Rua do Castelo no Avelar, questionado das razões de tal alteração não ter sido ainda levado à prática.

Intervenção do Vereador António José Domingues, (sobre o pedido de 7 empréstimos no valor total de 1.9639.107€ para financiamento de obras comparticipadas pelo QREN)

Considerou que este empréstimo e a execução dos projectos que a ele estão associados irão condicionar e muito a actuação do Município nos próximos anos e disse se não valeria a pena pensar no que se fez no passado e discutir alguns projectos e respectivos montantes envolvidos, como referido como exemplo a Obra da requalificação da zona envolvente do rio Nabão e a regeneração urbana da vila de Ansião, considerando que os projectos citados deveriam ter sido pensados noutros moldes, mas estando executados ou em fase disso quer é olhar para a frente.No âmbito do projecto de regeneração urbana da vila de Ansião, na parte que envolve a Rua D. Manuel de Melo, considerou que a intervenção deveria ser maior para que se pudessem alterar os passeios naquela rua, já que há sítios onde os mesmos são muito estreitos. No âmbito da sua intervenção solicitou um plano de pagamentos dos empréstimos do Município.

Intervenção do Vereador António Peres

O vereador começou por dizer que já havia dito a mesma coisa noutra reunião do executivo em que há um tempo para discutir, há um tempo para decidir e há um tempo para assumir os compromissos que decorrem da assumpção das decisões tomadas. Como o Município não tem dinheiro suficiente para pagar os projectos, tem que se pedir dinheiro emprestado, tendo em conta que a Autarquia è responsável e é uma pessoa de bem e quer honrar os seus compromissos. No que concerne aos projectos executados e a executar disse que na altura própria já foi manifestada a opinião por parte dos elementos do Partido Socialista, pelo que não pretende repetir-se, mas que efectivamente os projectos de requalificação do Rio Nabão poderiam ter sido realizados com soluções muito mais baratas.

Intervenção do Vereador António José Domingues

Tomou de novo a palavra para dizer que é coerente com o que disse no passado em relação aos projectos, defendia outro tipo de projectos, nomeadamente para a Praça do Município. Em relação ao projecto da 2ª fase do Rio Nabão espera que o mesmo não seja um fiasco que foi a 1.ª fase onde as pessoas não se revêem e como tal não o utilizam e usufruem do mesmo, como seria espectável. Considerou ainda que no futuro o Município terá menos meios financeiros e isso criará constrangimentos aos problemas que se colocam às pessoas e que o Município deverá resolver, nomeadamente na área social. Depois diz-se preocupado com as dividas que o Município mantém a pequenos fornecedores, que cria problemas às pequenas empresas e ainda se torna mais evidente em período de crise económica, como é que actualmente se vive. Em face do disto disse que se iria bater por mais apoio às famílias, pelas dificuldades com que as mesmas se deparam.

Acta n.º 15 da Reunião Ordinária da Câmra Municipal (30 deJulho de 2010)

Acta n.º 16 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal (13 de Agosto de 2010)

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO DOMINGUES (festas do concelho, balanço)

No que concerne às Festas do Concelho, o Vereador afirmou também que as mesmas decorreram de uma forma agradável, referindo no entanto que a Mostra de Actividades Económicas, pela pouca representatividade de empresas do Concelho, deverá melhorar substancialmente, pois, desta forma, não se conseguem patentear os produtos endógenos e os serviços efectuados por aquelas empresas. No que respeita ao programa, disse que os espectáculos musicais se realizaram no Campo de Futebol poderiam ter corrido melhor, sendo que, na sua opinião, o local pela sua grande dimensão não é o mais adequado; grande referência, e pela positiva, merece-lhe a 2.ª Bienal de Artes, uma iniciativa que é o protótipo das que poderão ser dinamizadas para se conseguir implementar alguma inovação nas Festas. Terminando este tema, o Vereador aludiu a uma sondagem publicada no site http://www.iansiao.com, relativo ao programa das festas do Concelho e onde 27,66% (treze votantes) dizem que é muito fraco e apenas 2,13% (1 votante) diz que é muito bom - não se tratando de dados significativos, julga que deveriam ser analisados pelo Executivo.

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO PERES

Abordando o tema das Festas do Concelho, e à semelhança do que já dissera em anteriores reuniões, referiu que este modelo que funcionou durante anos necessita de ser alterado, sublinhando a especial atenção na área cultural, pois, no seu entender, deve-se para além de potenciar alguns dos eventos que já são dinamizados, procurar outros que se revelem inovadores e que contribuam para valorizar e renovar o modelo das Festas. No que respeita à Mostra de Actividades, julga que uma das soluções para atrair mais empresas do Concelho, seria dar mais notoriedade às Festas, dar-lhe outra dinâmica, outra visibilidade. Em termos de programa, referiu-se ao champimóvel como uma iniciativa com qualidade e a repetir.

O Ribeiro da Vide e a intervenção que agora ficou concluída, é um facto positivo a registar, criando-se ali um espaço bastante agradável, faltando apenas que o espaço não intervencionado e que pertence a outra entidade seja também requalificado. Quanto ao novo parque de estacionamento, que para ele não era uma prioridade em termos de investimento, disse que esta época de férias não é a melhor para se averiguar do índice da sua utilização. Ainda em respeito a este novo equipamento, o Vereador questionou se não estava previsto em projecto um espaço de jardim junto à Caixa Geral de Depósitos e uma saída para a Av. Dr. Vítor Faveiro.

INTERVENÇÃO DE ANTÓNIO DOMINGUES

Relativamente à Mostra de Vídeo que não teve possibilidades de assistir, disse que se tratam de iniciativas que devem ser potenciadas e que incutirão nas Festas a inovação que elas necessitam; esta iniciativa pode mesmo ser dinamizada em termos semelhantes à 2.ª bienal, isto é, através da apresentação de longas-metragens e de pequenos trabalhos.

De seguida, fez questão de assinalar o aniversário da Biblioteca Municipal, reconhecendo o bom trabalho que tem sido produzido em prol da Cultura.

No que respeita ao novo parque de estacionamento em Ansião, o Vereador lamentou que tivesse sido tomada uma decisão em relação ao regime de pagamento sem a intervenção deste Órgão, quando de facto se tratou de uma matéria que nele foi amplamente analisada e discutida.

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO DOMINGUES (sobre o protocolo estabelecido com a ADILCAN para saneamento financeiro desta)

O Vereador começou por dizer que em relação ao que está protocolado não tem qualquer reparo a apresentar, antes se congratulando com o mesmo, pois, vem resolver alguns problemas da Adilcan; ficam no entanto por resolver questões do passado como as dívidas existentes - apesar de desconhecer as contas da Adilcan referentes ao ano de dois mil e nove, é do conhecimento geral a existência de dívidas a terceiros, incluindo a Instituições Bancárias. Prosseguindo, afirmou que a situação de grave crise financeira em que se encontra a Adilcan é consequência da gestão, ou falta de gestão que se vem verificando desde há alguns anos, com claras culpas para o Município que tinha e tem essa responsabilidade e que por isso as deve assumir. No que respeita às quatro funcionárias em referência, pelo conhecimento adquirido, pela experiência alcançada ao longo dos anos em que já exercem as respectivas funções e pela forma positiva como as têm desempenhado – situação confirmada pelo Presidente, é também seu entendimento que a continuidade de todas elas é uma mais-valia e uma garantia de um bom serviço; aliás, não pode deixar de referenciar que de todas as questões que devem ser solucionadas, aquela que o mais preocupa e que deve ser resolvida com muita urgência é a que tem que ver com os ordenados em atraso. No que respeita à falta de participação dos associados da Adilcan, referiu que é de facto uma situação que merece uma intervenção, tendo aqui o Município um papel primordial a desempenhar, nomeadamente em incutir em todos eles a motivação que porventura nunca lhes foi transmitida. Por último, o Vereador questionou o Presidente em relação à natureza das funções que o Fernando Silva desempenha na Adilcan.

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO PERES

Relativamente a esta questão, disse que há responsabilidade política do Município, nomeadamente dos Órgãos Executivos anteriores que devem assim de a assumir. Conforme disse o Vereador António Domingues, este protocolo assegura os compromissos para o futuro, faltando no entanto resolver as situações referentes ao passado, nomeadamente as dívidas existentes que em dois mil e oito ascendiam a quinhentos mil euros. Continuando, referiu que a conclusão que se pode tirar de todo este processo é que o Município ao longo do tempo foi obtendo da Adilcan a satisfação e a prestação de um conjunto de serviços, não tendo depois, como o deveria ter feito, procedido à transferência das respectivas verbas, deixando dessa forma a Adilcan numa situação financeira de grande gravidade. No que concerne às receitas da Adilcan, aludiu às prestações mensais que os Utilizadores do Centro de Negócios estão obrigados a pagar, questionando se os pagamentos têm sido efectuados em tempo ou se existe alguma situação de incumprimento. Por fim, e quanto ao pagamento das quotas, deverá também analisar-se se faz sentido essas entidades continuarem a ser associadas da Adilcan.

Acta n.º 14 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal (16 de Julho de 2010)

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO PERES

Deu início à sua intervenção, registando com agrado a limpeza que foi efectuada aos recipientes de deposição de resíduos.

No que concerne às alterações implementadas nos Serviços do Município, o Vereador salientou a fiscalização e o controlo durante e após obra, pois, por vezes verifica-se que finalizada uma obra, alguns materiais permanecem por algum tempo nesses mesmos locais, não transmitindo uma boa imagem dos serviços públicos; exemplificando, chamou a atenção para a obra que decorre no âmbito do novo parque de estacionamento, junto à Caixa Geral de Depósitos, em Ansião, onde estão uns ferros virados para a estrada, situação que pode causar perigo e que por isso carece de uma rápida intervenção.

Quanto ao uniforme que vai ser criado para os Colaboradores, disse que se trata de uma boa medida, no entanto, alertou para a obrigatoriedade de os Colaboradores estarem providos de equipamentos de protecção individual. Ainda neste âmbito de reorganização dos Serviços, o Vereador sugeriu a criação de uma folha de registo de ocorrências.

De seguida, e acerca da venda de sucata, nomeadamente a que foi agora concretizada no âmbito de um procedimento concursal, questionou se a empresa que adquiriu os veículos em fim de vida estava credenciada para esses efeitos.

Em relação à publicidade a colocar na nova plataforma, na rotunda, junto à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ansião, e porque verifica que apenas foi colocado um único painel, solicitou esclarecimentos quanto ao ponto de situação. Para além disso, referiu-se ainda a um painel que se encontra ali colocado, mas fora do espaço da nova plataforma.

Relativamente ao conjunto de regras que foram estabelecidas para o funcionamento do estaleiro e responsabilidades dos respectivos Colaboradores, questionou da justificação de no ponto doze do documento estar identificado o nome do Colaborador, pois, no seu entendimento, tal afigura-se-lhe desnecessário, sendo suficiente e bastante apenas a referência à categoria profissional.

Por fim, aludindo aos dejectos que continuam a ser descarregados para locais não apropriados, prejudicando gravemente a saúde pública e o meio ambiente, referiu que tais situações consubstanciam um crime público, devendo por isso o Município dele dar conhecimento às entidades competentes.

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO DOMINGUES (sobre o despejo de resíduos provenientes de explorações animais)

Quanto à questão da descarga de efluentes que infelizmente se voltou a verificar, referiu que está de acordo com o que disse o Vereador António Peres, pois, sendo um crime público dele deve ser dado conhecimento às instâncias judiciais, devendo aqui o Município ter um papel activo e preponderante.

Em respeito a obras, o Vereador aludiu à da regeneração urbana da Vila de Ansião que já teve o seu início, apelando à Câmara que, por razões diversas ser de todo impossível manter as actuais árvores existentes que possibilitam nesta altura do ano uma sombra muito agradável, sejam adquiridas árvores de porte significativo que permitam a mesma sombra num curto espaço de tempo.

Ainda quanto a obras, congratulou-se pela adjudicação de alguns trabalhos na remodelação que está a ser efectuada no Ribeiro da Vide, continuando no entanto com a mesmo opinião, isto é, que toda a obra deveria ter sido por adjudicação e não nos moldes em que ocorreram.

Acta n.º 13 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal (25 de Junho de 2010)

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO DOMINGUES (sobre a fusão dos agrupamentos escolares de Ansião e de Avelar)

Em relação ao assunto da fusão dos Agrupamentos, o Vereador começou por dizer que para implementar mudanças, é por vezes necessário impor medidas, não tendo dúvidas de que estas agora determinadas pelo Governo, num momento, que reconhece, talvez, ninguém as esperasse, serão certamente com o objectivo de melhorar e desenvolver o Ensino, numa área como a Educação, que tem sido um dos objectivos prioritários deste Governo e é uma área essencial no desenvolvimento futuro do país. Neste momento, é necessário que os Directores dos Agrupamentos de Ansião e Avelar, que segundo o que sabe, por presença no último Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ansião, após terem acordado colaborar conjuntamente na construção desta nova realidade, congreguem todos os esforços e vontades para encarar e vencer este desafio, desde logo começando por elaborar um projecto educativo que englobe o que de mais importante, inovador e distinto se encontrava nos projectos educativos de cada um dos agrupamentos.

 No que se refere ao facto de o Município não ter sido convidado para a reunião da DREC com os agrupamentos, lamenta o facto, dado o papel que este e outros municípios tem no desenvolvimento e apoio local à Educação, porém, até porque como disse o Presidente, o Governo já encetou diálogo com os Municípios.

De seguida, e conforme já referido em anterior reunião, solicitou que lhe fosse disponibilizado o quadro de pessoal do Município.

Quanto às obras que decorrem no Ribeiro da Vide, referiu que lhe parece que as mesmas estão demoradas, não se tendo verificado, nos últimos tempos, mais desenvolvimento do trabalho que fora realizado até às vésperas de 13 de Maio, situação que o levou a questionar se não teria sido preferível entregar a obra a uma empresa, preferencialmente do Concelho, pois, julga que se assim fosse haveria benefícios não só em termos de concretização e prazo da obra, como em termos financeiros e teria sido uma forma muito importante, em tempos de crise e de escassez de obras, permitir que empresas do concelho desenvolvessem mais algum trabalho.

Terminando a sua intervenção, questionou o ponto de situação em relação à construção do Canil.

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO PERES

O Vereador disse que em relação à reorganização escolar, o que diferencia os países desenvolvidos dos que nunca o chegam a ser, é o desenvolvimento e crescimento de áreas como a educação e a justiça.

Relativamente às questões agora implementadas, elas são um sinal da política que o Governo vem promovendo, e que neste caso em concreto das fusões dos agrupamentos não concorda com o facto de ter sido aprovada no inicio de um novo mandato dos Órgãos das Escolas e não no final como era natural ocorrer; com efeito, estando projectos pedagógicos aprovados e em execução, estratégias de cada um dos agrupamentos perfeitamente delineadas, carta educativa aprovada e praticamente concluída, isto é, numa altura em que os projectos estruturantes, e que em grande parte foram exigidos pela tutela, estão em plena fase de implementação, o governo estabelece medidas que colocam em causa muito do que foi e estava para ser feito, provocando instabilidade em toda a comunidade educativa, situação que não é a que se impõe que ocorra numa área tão sensível e tão importante para o futuro do País.

Para agravar uma situação já de si difícil acresce o facto de também se iniciar no próximo ano lectivo a requalificação da Escola Secundária em Ansião com todos os constrangimentos que uma obra, meritória é certo, desta dimensão traz para alunos pais e professores.

No que se refere à rotunda em frente aos Bombeiros Voluntários de Ansião e à nova plataforma de publicidade ali colocada, questiona do ponto de situação, pois, ainda não se encontra nenhum painel publicitário colocado.

Quanto às obras no Ribeiro da Vide, verifica que estão uns dois ou três postes de iluminação pública no meio do parque de estacionamento, que inclusive já está revestido a calçada, situação que não se percebe, pois, quando for para retirar os postes, será necessário estragar o que mesmo agora foi feito.

Prosseguindo, fez alusão a mais uma situação ambiental que lamenta, e que tem que ver com a nova deposição de efluentes de aviário no Casal das Sousas e que o Município deverá com urgência averiguar.

Por último, o Vereador disse ter já verificado que a imagem dos eventos e iniciativas do Concelho está a ser assegurada por uma empresa, solicitando alguns esclarecimentos, nomeadamente dos critérios que levaram a tal adjudicação e de que empresa se trata.

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO DOMINGUES ( sobre a EMC2010 – Essential Magic Conference levada a cabo pelo Luís de Matos)

O Vereador solicitou o uso da palavra para aludir ao mail remetido pelo requerente, questionando e colocando em causa a referência que ali é feita à unanimidade da Câmara Municipal no apoio à sua iniciativa, pois, tal situação jamais ocorreu, não correspondendo à verdade; com efeito, na última reunião, este assunto foi de facto analisado, tendo apenas sido deliberado, após a sua intervenção escrita na acta sobre o assunto, solicitar o orçamento do evento e nunca uma decisão definitiva em relação à concessão do apoio financeiro, como se pode comprovar pela leitura da acta da reunião de 14 de Junho.

INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO PERES

Iniciou a sua intervenção, referindo que o evento - EMC2010 – Essential Magic Conference, projectará Ansião para os quatros cantos do Mundo, sendo por isso uma mais valia para a sua imagem, para a promoção da sua marca, não esquecendo naturalmente que a sua realização se deve a uma pessoa natural do Concelho, que nele investiu e que é reconhecido internacionalmente; porém, e não desvalorizando todas estas potencialidades, não deixa de ser uma iniciativa privada, de carácter empresarial, portanto, com o natural objectivo de maximização do lucro, e cujo promotor investiu de facto em Ansião, mais precisamente no Parque Empresarial do Camporês, onde já pôde contar com o apoio do Município.

Por esta situação, entende que apoiar financeiramente a iniciativa é um precedente “perigoso”, pois, outros empresários poderão, e terão toda a legitimidade para o fazer, no futuro ao solicitar também o mesmo tipo de apoio, não tendo depois o Município argumentos para apoiar uns e deixar de apoiar outros; aliás, e a título meramente exemplificativo, existem actualmente empresas como a Friesen - Indústria de Madeiras, Lda, a Bandag, a SNSV-Sociedade Nacional de Sinalização Vertical Lda, a LM Perfis - Indústria de Perfis e Portas, Lda, LECA, actualmente Saint-Gobain, Pivot-Fareleiros, V. Fino, e tantas outras que ao longo dos anos têm projectado o nome de Ansião pelo Mundo, contribuindo também para a promoção e projecção do Concelho e que por isso, e à semelhança do evento que ora se trata, também seriam merecedoras de apoios financeiros por parte da Câmara à sua actividade.

 Concluindo, é da opinião que o Município não deverá atribuir qualquer apoio monetário, devendo sim, e conforme outras situações em que assim se procedeu, prestar e dar o apoio logístico que lhe for possível, como por exemplo recebendo no Salão Nobre todos os participantes, mantendo-se assim associado a uma iniciativa que não deixa de elogiar.